Como cada partido votou na PEC dos Precatórios

Como aposta do governo para abrir espaço no orçamento em 2022 para financiar o novo programa social Auxílio Brasil em substituição ao Bolsa Família, a PEC dos Precatórios tinha o objetivo de adiar sentenças judiciais. O valor para o próximo ano é de quase R$ 90 bilhões.

Com o pagamento de acordo com as normas estabelecidas pela constituição Federal, o precatório é uma dívida pública devida a uma pessoa física ou entidade, ou mesmo um ente da confederação que foi finalmente decidida, finalizada e sem apelação pelo judiciário. A dívida pode ser assumida por governos locais, estados ou União.

A cada PEC (proposta de emenda constitucional) ocorrem orientações dos partidos, resultando em votos contra e a favor de determinada proposta. Não foi diferente com a PEC dos Precatórios que foi aprovada no primeiro turno na madrugada de quinta-feira, 4 de abril de 2022.

A chamada PEC DOS PRECATÓRIOS foi votada na Câmara dos Deputados, com 312 votos a favor e 144 em desaprovação a emenda constitucional, a PEC foi sancionada em primeiro turno.

Além do texto principal, os principais pontos levantados pelos parlamentares em outra sessão da câmara seguirão em votação. Para estes outros destaques haverá necessidade de aprovação em segundo turno na Câmara dos Deputados e depois votação no Senado Federal.

Abaixo, segue como votaram os partidos na PEC DOS PRECATÓRIOS:

Avante – oito deputados (orientação: Sim) Sim: 6 Não: 2

Cidadania – seis deputados (orientação: Não) Sim: 2 Não: 4

DEM – 27 deputados (orientação: Sim) Sim: 19 Não: 2 Ausentes: 6 

MDB – 33 deputados (orientação: Não) Sim: 10 Não: 13 Ausentes: 10

NOVO – oito deputados (orientação: Não) Não: 8

PC do B – oito deputados (orientação: Não) Não: 8

PDT – 24 deputados (orientação: Sim) Sim: 15 Não: 6 Ausentes: 3

PL – 42 deputados (orientação: Sim) Sim: 40 Não: 2

PP – 42 deputados (orientação: Sim) Sim: 39 Ausentes: 3

Prós – dez deputados (orientação: Sim) Sim: 9 Ausentes: 1

PSB – 33 deputados (orientação: Não) Sim: 10 Não: 22 Ausentes: 1

PSC – 11 deputados (orientação: Sim) Sim: 10 Não: 1

PSD – 35 deputados (orientação: Sim) Sim: 29 Não: 5 Ausentes: 1

PSDB – 31 deputados (orientação: Sim) Sim: 22 Não: 6 Ausentes: 3

PSL – 54 deputados (orientação: Sim) Sim: 41 Não: 6 Ausentes: 7

Psol – 9 deputados (orientação: Não) Não: 5 Ausentes: 4

PT – 51 deputados (orientação: Não) Não: 43 Ausentes: 8

PTB – dez deputados (orientação: Sim) Sim: 6 Não: 1 Ausentes: 3

PV – 4 deputados (orientação: Não) Não: 4

Patriota – 6 deputados (sem orientação) Sim: 6

Podemos – 10 deputados (orientação: Não) Sim: 5 Não: 4 Ausentes: 1

Rede – 1 deputado (sem orientação) Não: 1

Solidariedade – 13 deputados (orientação: Sim) Sim: 13

Sem partido – 1 deputado Não: 1

Poucas mudanças ocorreram entre os votos dos senadores, veja como cada Senador votou:

Sérgio Petecão (PSD) – votou SIM em primeiro turno e não votou em segundo turno;

Renan Calheiros (MDB) – votou NÃO em primeiro turno e não votou em segundo turno;

Randolfe Rodrigues (REDE) – se absteve em primeiro turno e votou NÃO em segundo turno;

Cid Gomes (PDT) – votou NÃO no primeiro turno e não votou no segundo turno;

Alvaro Dias (PODEMOS) – votou NÃO em primeiro turno e não votou em segundo turno;

Humberto Costa (PT) – votou SIM em primeiro turno e não votou em segundo turno;

Romário (PL) – votou SIM em primeiro turno e não votou em segundo turno;

Lasier Martins (PODEMOS) – votou NÃO em primeiro turno e votou SIM em segundo turno;

Jorginho Mello (PL) – votou SIM em primeiro turno e não votou em segundo turno.

Além de discutir a importância do teto e do pagamento dos precursores da responsabilidade fiscal e do Estado de Jurisprudência, analistas e opositores apontam que a abertura de espaços no orçamento possibilitará a publicação de emendas parlamentares além das previstas na lei do orçamento para 2022.

Dois principais mecanismos pelos quais a PEC aumentará o espaço orçamentário é uma mudança no cálculo dos ajustes do teto de gastos do governo e não pagamento de antecipação – dívida da união com diferentes tipos de credores sem possibilidade de recurso.

Há também uma série de outras medidas incluídas nos detalhes da PEC dos Precatórios que afetam os gastos e receitas federais.

Uma delas é permitir que estados e municípios parcelem suas dívidas com o Governo Federal. Se aprovado, pode auxiliar prefeitos a pressionarem deputados para a aprovação da proposta.

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