Pessoas com pequenas dívidas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios poderão sacar o dinheiro com mais facilidade. O Banco do Brasil (BB) passou a permitir que não clientes retirem até R$ 1.000,00 sem ir a uma agência ou apresentar autorização.
Os resgates podem ser feitos por meio do portal do Banco do Brasil e valem para Requisição de Pequenos Valores (RPV), ou seja, valores pagos pelo poder público em sentenças transitadas em julgado, quando não houver mais recurso.
Diferentemente dos precatórios, saldos acumulados acima de 60 RPVs equivalem a valores de um salário mínimo pagos abaixo desse valor. Em ambos os casos as autoridades públicas não podem mais recorrer ao tribunal para atrasar o pagamento.
Para acessar o dinheiro o titular da requisição não sendo cliente do Banco do Brasil deve fornecer o número do RPV no portal do Banco do Brasil. O número da conta de destino deve corresponder ao CPF (CNPJ) registrado no RPV.
Se o valor recebido corresponde a rendimentos isentos ou isentos de impostos. O beneficiário pode optar por declarar sua isenção de imposto de renda antes da conclusão da transação. Neste momento, a transferência bancária não está disponível para contas bancárias digitais. Nesse caso, o usuário deve ir a uma agência para sacar o dinheiro.
Segundo o BB, essa nova ferramenta reduz a necessidade de atendimentos físicos durante a pandemia do coronavírus (covid-19). Para os titulares de contas bancárias, um crédito ou RPV é automaticamente criado antecipadamente em sua conta na noite em que o documento é emitido.
Somente em maio, o Conselho Federal de Justiça emitiu mais de 120.000 RPV, totalizando R$ 1,1 bilhão.
O Banco do Brasil compra precatórios
Não. O Banco do Brasil não compra precatórios. Mas existem outras maneiras de vender seu título de crédito.
Algumas dessas opções incluem fundos de investimento, empresas com dividas tributáveis e até mesmo pessoas físicas que desejam investir em precatórios, além de outras instituições bancárias.
Encontrar essas partes interessadas pode ser uma tarefa não tão fácil. Dentro desse cenário, a Addebitare é a melhor escolha para fazer a comercialização dos seus precatórios.
Sobre a Addebitare
Dentro desse cenário, a Addebitare é a melhor escolha para a compra do seu precatório.
A missão da empresa é garantir a melhor liquidez para os detentores de empréstimos e os melhores retornos para os investidores em relação aos clientes que desejam vender seu precatório. Dessa forma, atuamos na análise de todo o processo de compra dos títulos federais, estaduais e municipais, proporcionando um negócio transparente e sem letras minúsculas para o vendedor.
Outros motivos para essa preferência incluem maior agilidade, comodidade e rentabilidade que a empresa proporciona no processo.
Para os interessados em vender, a Addebitare realiza uma análise completa do precatório para determinar o valor exato do crédito e possíveis descontos legais, além de um estudo sobre a melhor estratégia para obter o melhor comprador para este subtítulo.
Vale ressaltar que a venda de precatórios é uma atividade legal, desde que a empresa que a adquira tenha regulamentação para essa atividade.
Como funciona a compra e venda de precatório?
A comercialização de precatórios assim como acontece com outras transações legais de transferência de crédito, tem alguns passos que devem ser seguidos. Para assegurar que a legalidade do processo seja garantida e que ambas as partes estejam cientes das condições.
Basicamente são três etapas:
Proposta da empresa para o credor
Para que o processo ocorra, a empresa especializada nesse mercado deve apresentar a proposta ao credor.
Na prática funciona assim: uma pessoa física que tem um precatório para receber, não quer esperar todo o processo legal e vende para outra pessoa que pode antecipar o valor e que tem interesse em esperar, nesse caso tem desconto, proporcional ao tempo de espera e aos demais riscos envolvidos.
Dessa forma, a compra de precatório é um investimento que cresceu nos últimos anos e vale tanto para o investidor quanto para o credor que não quer esperar o recebimento do governo.
Quando as partes envolvidas chegam a um acordo então o processo terá continuidade.
Análise jurídica
Em seguida, é costume que a empresa especializada realizar uma análise jurídica sobre o precatório, para apurar possíveis pendências e irregularidades.
Como o procedimento deve ser legalmente autorizado, é necessário verificar se existem obstáculos que dificultem a venda do produto inicial. A empresa interessada na compra também poderá supervisionar suas operações avaliando os recursos de segurança que as tornam comercializáveis.
Após confirmar a legitimidade do precatório, a empresa especializada analisa qual a melhor rota a tomar, analisando todo seu processo e te enviando assim a melhor proposta possível.
Assinatura do contrato
O único momento em que haverá um pouco de burocracia, você precisará ir a um cartório para:
Assinar o contrato;
Essa parte é de extrema importância para o último passo que é o recebimento do seu dinheiro em conta definida por você.
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