Nos precatórios do Rio de Janeiro, assim como em outros estados do Brasil, há números bastante preocupantes. Isso porque, segundo dados da Secretaria Estadual da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, a dívida atual ultrapassa R$ 3 bilhões.
O Supremo Tribunal Federal teve que intervir. O Rio de Janeiro ajuizou ação cível para evitar multas pela retenção de depósitos mensais, alegando que a economia estava em dificuldades devido à necessidade de colocar a conta nas prioridades do estado.
Esta situação foi ainda complicada pelo fato de as transferências terem registado um decréscimo na ordem dos 79%. No entanto, ainda assim, entendeu-se que a dívida foi considerada paga pelo Estado, o que levantou dúvidas sobre as dividas do estado.
Tendo isso em vista a Addebitare preparou este conteúdo exclusivo para apresentar as informações relevantes sobre os precatórios do RJ.
Situação financeira dos Precatórios do Rio de Janeiro em 2022
O estado do Rio de Janeiro tem hoje uma grande dívida financeira. Segundo dados compilados pelo Portal da Transparência, os gastos são o dobro do que foi arrecadado no ano passado.
Segundo o governador interino do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, esse foi o motivo do decreto de calamidade pública, que foi agravado pela pandemia de COVID-19 nos últimos dois anos.
A repercussão foi tamanha que foi preciso criar um plano de recuperação financeira, que acabou sendo aprovado pela Câmara.
Porém, mesmo com essas ações, a situação do RJ merece atenção.
Ou seja, as finanças no vermelho impactaram todos os setores da economia do estado, levando à redução do turismo, atrasos nos salários dos funcionários públicos e até mesmo a possibilidade de fechamento de algumas universidades devido às dificuldades enfrentadas pelo estado.
Além disso, outro ponto difícil surgiu em relação à diminuição dos royalties na economia do estado. Mesmo as transferências de R$ 4 bilhões não foram suficientes para manter a saúde financeira do estado do Rio de Janeiro.
Dessa forma, uma crise sem precedentes tomou conta de várias partes do estado do Rio de Janeiro, o que acabou refletindo diretamente nas dívidas do precatório RJ.
Precatórios do RJ podem ser utilizados para quitar dívidas com o estado
Por sua vez, na tentativa de cobrir as contas, a lei Estadual 9.532/2021 permitiu a utilização de precatórios do RJ ou de terceiros para saldar as dívidas de contribuintes inscritos em dívida ativa ou parceladas.
Ou seja, a ação inclui a dívida até 31 de dezembro de 2021 e cria um novo impulso para remunerar os títulos do governo.
No entanto, não se espera publicar um aviso para 2022 convocando os credores interessados a transferir seus precatórios. Se isso acontecer, é possível que uma nova rodada de acordos preliminares determine como os títulos e descontos associados serão transferidos.
Em geral, é interessante para o Estado, pois ele quitará suas dívidas sem necessariamente ter que pagá-las.
Também se tornará uma opção viável para os contribuintes, principalmente neste cenário de crise, pois terão esta forma de quitar suas dívidas.
Em alguns estados, o uso de precatórios para quitar dívidas fiscais tem dado muito certo. e tornou-se uma medida de sucesso em muitos estados.
Ou seja, se uma pessoa tem crédito que não pode receber de outra pessoa e tem uma dívida que não consegue saldar, é normal que ambas as partes se reúnem para um acordo.
Dessa forma, promover o uso dos Precatórios RJ para quitar dívidas permitir descontos em dívidas mais antigas.
No entanto, apesar da estratégia de incentivo ao pagamento da dívida ativa, ainda há incerteza presente em que está na fila dos precatórios e não possui débitos estaduais. Etapas do pagamento de precatórios no estado do Rio de Janeiro.
Primeiramente, no pagamento dos precatórios do RJ, há o julgamento da ação sem possibilidade de recurso do Estado.
Inicia-se assim a fase de pagamento, que no caso dos títulos públicos ocorre após um processo bastante longo e com prazos menos definidos.
Posteriormente, o precatório é incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA), que é um regulamento elaborado pelo poder executivo para estabelecer as despesas e receitas do ano seguinte.
Depois disso, é criada uma fila de pagamento de precatórios que sempre destaca os prioritários para receber primeiro.
Como acompanhar os pagamentos dos precatórios RJ?
Pa
ra acompanhar o pagamento do precatório no RJ, você deve seguir alguns passos muito simples.
No portal relacionado ao assunto você encontra informações básicas sobre os dados que resultaram no processo judicial do precatório, além dos referentes às suas entidades devedoras, aportes financeiros, planos de pagamento e lista cronológica.
Consequentemente, no site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, é necessário acessar o ícone “Acesso Rápido”.
O interessado receberá as formações necessários para o acompanhamento do processo os modelos de documentos aplicados e o link de acesso à consulta processual.
Como antecipar o recebimento de um precatório no Rio de Janeiro
Para antecipar pagamentos, os precatórios do estado do RJ devem publicar contratos de licitação. que é semelhante ao que aconteceu no final de 2021.
Esse procedimento se tornou obrigatório com a ratificação da Emenda Constitucional 62/09, que isenta as garantias estatais até 2029.
Uma outra possibilidade para usuários é negociar com uma empresa que compra precatórios, como é o caso da Addebitare.
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