Compra de precatórios vendido, uma pessoa física pode fazer isso?

A resposta à pergunta “Posso vender a o meu precatório (ou outra ordem judicial)?” Você já sabe a resposta: Sim! Você pode. Muitas empresas trabalham exclusivamente com esse tipo de negociação de precatórios.

Mas a pergunta de hoje é: um indivíduo pode vender seu precatório para outro? Se sim, existe algum tipo de restrição ou medida cautelar de qualquer âmbito: seja municipal, estadual ou federal, meu precatório pode ser vendido para outra pessoa sem empresa?

Vamos ver como isso pode ser feito e os cuidados que devem ser tomados nesse processo.

Venda de precatório entre pessoas físicas

A venda de precatório é uma atividade comparativamente comum, e mesmo com o deságio (desconto aplicado na negociação) típico desse tipo de transação, tem se tornado cada vez mais popular no Brasil, vários credores têm decidido vender para receber os valores a que têm direito à vista.

Na verdade, a transferência de crédito também pode ser feita entre indivíduos. A única exigência é que o cessionário do precatório seja o efetivo titular desse tipo de venda e o cessionário deverá ser pessoa física ou jurídica de nacionalidade brasileira.

A negociação é livre?

Basicamente sim, a consulta é totalmente gratuita sobre os parâmetros que são oferecidos em troca do documento. Imagina a seguinte situação: o adquirente opta por oferecer uma casa ao credor em troca, por exemplo, de uma ordem judicial do governo.

Aceitar ou não a oferta depende do credor. A casa pode valer muito menos que o valor atual do carro em questão, tornando o negócio um péssimo negócio para o credor.

No entanto, o cessionário pode querer desistir da casa porque não pode mais alugá-la facilmente. Ao fazer isso, você estará olhando a troca como uma boa oportunidade para continuar ganhando dinheiro com seus ativos.

A forma mais comum de cessão de precatório entre pessoas físicas é comprando o documento em poucas parcelas ou pagando o valor à vista, mas com desconto de 25% a 40% do valor, principalmente no caso de precatório com valores maiores.

Transferência de titularidade do precatório

Após negociar os valores, tanto o credor quanto o cessionário devem tratar da parte burocrática da comissão de venda. Esta é uma transferência de propriedade para o comprador por meio de um documento notarial. Isso é transferência de crédito.

Trata-se da formalização da venda do precatório ao cessionário com documento público, com firma notarial, que atesta que o comprador deve remunerar determinada quantia em troca da escritura do credor, tal como o contrato de venda de imóvel.

A única dificuldade nesse tipo de transação entre particulares é que, embora o tabelião ofereça a garantia do contrato de cessão de precatório, não é possível confiar que o cessionário realmente cumprirá o combinado e fará o pagamento acordado.

Consequentemente, é bastante arriscado até registrar o contrato com um advogado pois há certa burocracia e em caso de inadimplência o comprador poderá dar muita dor de cabeça ao credor.

Evite surpresas venda do seu precatório, fale com a Addebitare

Ao vencer um processo indenizatório contra alguma instância do poder público na justiça, a pessoa ou empresa que moveu a ação se torna titular de um ou mais precatórios. A partir disso, o portador do título tem duas opções: esperar pelo pagamento ou repassar o precatório a terceiros.

Como muitas vezes o pagamento desses títulos é demorado, os donos dos precatórios preferem vender seus direitos para outras pessoas, que compram esses títulos como uma forma de investimento em renda fixa.

Faremos uma proposta personalizada após análise de sua documentação para que você avalie com toda a calma.

Afinal, nada pior do que saber que você tem um valor a receber e não poder contar com ele por conta da burocracia. É o que acontece quando você é credor de um precatório e espera há anos na fila para receber o pagamento. O dinheiro é seu e você não sabe como conseguir.

A Addebitare é especialista em compra de precatórios

Basta enviar suas informações pessoais e do seu precatório para que possamos fazer uma consulta rápida da viabilidade de negociação dele. Nós, da Addebitare, faremos uma análise jurídica aprofundada para entender as condições atuais do seu precatório.

Nesse momento podemos pedir outros documentos para complementar a análise. Faremos uma oferta para vender o seu precatório. Buscamos sempre oferecer um preço competitivo comparado ao mercado. Realizados os devidos trâmites legais, o dinheiro é depositado na sua conta dentro do prazo combinado.

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