A história a seguir é ficção, mas acreditem, ela é recorrente.
Um senhor, antes de morrer, apresentou um pedido de revisão da pensão, no qual os equívocos de cálculo levaram a uma ação judicial contra a união, ou seja, uma ordem de pagamento expedida pelo poder judiciário, chamada de precatório.
Acontece que ele veio a óbito e sua esposa já é muito idosa e não há previsão do pagamento da ação que já foi confirmada, falta apenas a execução. E essa espera já tem mais de 20 anos.
A história acima se repete na hora que se trata de pagamento de precatórios. Este artigo apresenta as características do processo e particularidades do pagamento de um precatório.
O que deve ser considerado no pagamento dos precatórios?
Uma ação contra a União, Estado ou Município, no caso os chamados precatórios, é sempre uma incerteza quanto ao seu pagamento, pois existem muitas peculiaridades nesse tipo de ação.
A ocorrência mais comum é o tempo de espera para receber o valor. Neste caso, deverá ter em conta as características da ordem de pagamento. Sim, cada um deles (Federal, Estadual ou Municipal) adicionado ao perfil do reclamante determinará o prazo de pagamento ou atraso na conclusão da operação de precatório.
Mas, de posse desses dados, o tempo para receber um precatório vai variar muito, como sabemos, vai depender de uma série de fatores. Vamos estar olhando para isso agora e também mostrar como os valores dos precatórios são atualizados durante o tempo de espera.
Como é determinado o prazo para recebimento de precatório?
É sabido que o prazo para receber um precatório depende de uma série de variações, mesmo que seja expedido por órgãos federais (união, estados ou municípios).
Agora vamos te contar detalhadamente sobre as facilidades de pagamento de cada um.
Cotação de Precatório
Os precatórios são ordens de pagamento que possuem um valor mínimo. As da União, ou seja, federais, têm limite de valor de 60 salários mínimos. Para servidores estaduais o valor é de 40 salários mínimos e para servidores municipais é de 30 salários mínimos.
Caso esse limite não seja atingido, a transação se qualifica como uma Requisição de Pequeno Valor (RPV). E esses são pagos mais rapidamente, em cerca de 60 dias, se o ente-federativo devedor não atrasar.
No precatório, os prazos de pagamento podem ser alcançados por mais de um ano. A ordem de pagamento emitida judicialmente está no nome e no CPF do emissor, e para obtê-la bastam os documentos pessoais.
E lembre-se sempre que se você contratar um advogado ele está autorizado pelo tribunal a cobrar seus honorários neste caso.
Data de emissão do Precatório
Após a emissão do precatório pelo judiciário, é obrigatória a inclusão do débito no orçamento das entidades. O ramo jurídico apresentado até 1º de julho deve ser resolvido até o final do ano seguinte.
Se o pagamento estiver atrasado e não for pago, isso pode resultar em uma injúria criminal.
De acordo com a Emenda Constitucional 62/2009, os pagamentos devem ser feitos na ordem em que os precatórios são apresentados. É dada preferência aos devedores com idade igual ou superior a 60 anos ou com doença grave à época da emissão do precatório.
Cessão de Créditos
Independentemente de o devedor concordar ou não, o titular do precatório pode ceder todo ou parte do crédito a terceiro.
E sua cessão só poderá ser feita mediante requerimento que deverá ser protocolado perante o tribunal de origem e perante a entidade devedora.
Prazos de Recebimento
Para o precatório do INSS, o prazo concedido pode variar de seis meses a dois anos. No entanto, apenas títulos federais costumam ser quitados dentro deste período. Outros precatórios acabam dependendo do estado e/ou município de origem.
Em algumas cidades, os pagamentos quase nunca são feitos no prazo e pagos em uma data pré-determinada. Na maioria dos lugares O resgate do título pode levar mais de 10 anos.
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