Muitos brasileiros lutam todos os dias para receber seus pagamentos de precatórios na Justiça Federal e nem sempre conseguem êxito na busca por isso. Mas, felizmente, há algumas maneiras de receber adiantado os precatórios na Justiça Federal, e esse artigo foi escrito para ajudar aqueles que estão em busca de receber seus precatórios o mais rápido possível.
Mas antes vamos esclarecer o que são os precatórios na justiça federal e como eles se originam.
Precatórios Federais: O que são e origem
O precatório é proferido em caso de condenação contra a Fazenda Pública relativa a valores superiores a sessenta salários mínimos.
As sentenças inferiores a este limite são expedidas mediante requisição de pequeno valor (RPV), nas condições especificadas no artigo 100 da Constituição Federal.
Os valores relativos ao precatório e ao RPV emitidos pela Justiça Federal constam do orçamento geral da União cujas dotações são disponibilizadas no Orçamento Geral da União com a aprovação do Congresso Nacional, aos Tribunais Regionais Federais que são responsáveis pelo depósito dos créditos em favor dos beneficiários das condenações.
Mas como “nasce” um precatório?
Imagine que um funcionário público chamado Lucas decida entrar com uma ação contra um órgão do governo exigindo revisão salarial. A primeira etapa do processo chama-se conhecimento. Nesse documento, por meio de decisão judicial, o juiz definirá quem tem razão, se Lucas ou o ente público.
Após a sentença as partes podem recorrer aos tribunais e, se necessário, ao Supremo Tribunal Federal (STJ) ou ao Tribunal de Justiça Federal (STF). Somente após o esgotamento de todos os recursos é se alcança o “trânsito em julgado” da etapa de conhecimento, ou seja, a conclusão final sobre os direitos impostos pelo juiz neste caso.
Como posso obter o adiantamento do precatório
A primeira coisa a se fazer antes de tentar receber adiantado os precatórios na Justiça Federal é conferir se o seu precatório já foi processado pelo Tribunal de Justiça. Se o seu precatório ainda não foi processado, você não pode fazer nada a respeito de recebê-lo adiantado.
Se o seu precatório já foi processado, então você pode prosseguir para os próximos passos.
Em caso de doença grave
Quando o credor está passando por um caso grave de saúde, é possível solicitar o adiantamento do pagamento.
O primeiro passo para solicitar o adiantamento do precatório em caso de saúde grave é entrar em contato com o Poder Judiciário. O credor deve apresentar uma série de documentos comprobatórios da necessidade financeira, como por exemplo, exames médicos, comprovantes de despesas médicas, informações sobre o estado de saúde do credor e outros documentos pertinentes.
Após a apresentação dos documentos, o Poder Judiciário irá realizar uma análise específica da situação e, caso seja necessário, poderá determinar o adiantamento do pagamento do precatório. É importante ressaltar que este procedimento pode ser demorado, mas é possível que o Poder Judiciário aceite a solicitação e realize o pagamento do precatório antes do prazo previsto.
Adiantamento de precatório por idade
O pedido de adiantamento de precatório é um procedimento que pode ser solicitado para receber parte dos valores atribuídos em caso de idade.
Nesse sentido, o adiantamento de precatório em caso de idade pode ser uma excelente alternativa para quem necessita receber parte do valor antes do vencimento previsto. A solicitação desse adiantamento é feita através do Poder Judiciário.
Para solicitar o adiantamento de precatório em caso de idade, é necessário reunir alguns documentos, entre eles:
– Certidão de nascimento ou de casamento, que comprove a idade do requerente;
– Comprovante de residência;
– Documentos da ação judicial, como sentença, acórdão ou precatório;
– CPF.
Além disso, é preciso preencher um requerimento de adiantamento de precatório, que deve ser entregue ao juiz responsável pela causa. O requerimento deve conter informações como nome do requerente, data de nascimento, motivo da solicitação, entre outros.
Após a entrega do requerimento, o juiz responsável poderá deferir ou não o pedido de adiantamento de precatório. Se for deferido, será emitido um termo de adiantamento de precatório com a data de vencimento, valor e forma de pagamento.
É importante destacar que o adiantamento de precatório em caso de idade não é garantido, pois a decisão cabe apenas ao juízo responsável. Porém, com os devidos documentos e requerimento preenchido, as chances de deferimento são maiores.
Portanto, o adiantamento de precatório em caso de idade é uma solução interessante para quem necessita receber parte dos valores antes do vencimento previsto.
Contudo, é importante seguir as orientações do Poder Judiciário para que o processo de solicitação seja realizado corretamente.
Por isso, é importante que o credor fique atento às suas responsabilidades e aos prazos previstos para a solicitação do adiantamento do precatório. Além disso, é importante que o credor busque auxílio de advogados especializados no assunto para garantir a regularização dos procedimentos.
Não me encaixo em nenhum dos dois casos. E agora?
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