A venda de precatórios é um processo seguro?

Um dos grandes problemas com os precatórios é o prazo para pagamento dessa espécie de título pelos entes federativos.

Uma das soluções para esse problema é a venda de precatórios. Mas, afinal, como ela funciona? Antes de falar sobre isso vamos entender a real situação dos precatórios.

Os dados do Conselho Nacional de Justiça evidenciam que a demora para obter uma sentença no sistema jurídico brasileiro é de 36 meses.

Esta é a principal causa da grande quantidade de precatórios no Brasil. Diante desse cenário, a venda de precatórios tem se mostrado como uma luz no fim do túnel para quem tem direito à indenização.

Outro ponto é a PEC 23, que prevê o pagamento de precatórios de valores acima de R$72,7 milhões com entrada de 15% e nove parcelas anuais até 2029, gera incerteza quanto ao tempo de pagamento. Assim, a venda de precatórios se torna uma solução viável para quem tem direito à indenização.

Esta forma de negociação proporciona ao credor a vantagem de receber seu pagamento de forma rápida e segura, eliminando o risco de não receber o valor a devido em caso de longas esperas por parte do Governo.

Mas é um bom negócio vender o meu título precatório?

Muitos desconhecem, mas é possível investir nos precatórios.

Esses títulos de dívida podem ser negociados com terceiros, sem que o devedor seja penalizado. Ou seja, o ganhador da ação judicial pode vender o título por um valor menor e assim receber antecipadamente, sem depender do orçamento do governo.

Por outro lado, o investidor compra um título por um valor menor, tendo a certeza de receber a quantia integral posteriormente.

Em termos práticos, alguém compra o seu lugar na fila e ganha uma compensação por isso.

É rápido e seguro para quem vende

Pessoas e empresas, cada dia mais, têm encontrado a solução para a demora no recebimento de indenizações contra órgãos públicos em empresas especializadas na aquisição de créditos judiciais. Esse é um mercado em crescimento no Brasil e conta com empresas já consolidadas, como a Addebitare.

A Constituição Federal, em seu artigo 100, autoriza a venda de precatórios. Assim, quem tem um processo, pode vendê-lo com toda garantia e segurança para empresas desse setor. Vender um precatório significa se antecipar à Justiça, já que quando um credor cede um crédito judicial, ele recebe o valor poucos dias.

Enquanto alguns entes públicos levam mais de 20 anos para pagar um precatório, a Addebitare deposita o valor na conta do beneficiário em até 5 dias úteis após a negociação. Isso quer dizer que o autor do processo, ao assinar o contrato de cessão, troca a dívida do Estado por tempo e dinheiro.

A cessão de crédito é possível e deve ser usada, principalmente por quem não quer esperar pela Justiça. Além disso, o autor da ação não precisa necessariamente aguardar o desfecho da sua ação judicial. Ele vende para a empresa o direito em que se funda a ação e o crédito judicial passa a ser do comprador.

Como funciona a aplicação do deságio na negociação de precatórios?

Ao adquirir um título do governo, além de se beneficiar da correção inflacionária até a data do pagamento, o investidor negocia um desconto sobre o valor devido, dependendo do prazo e condições do título precatórios.

Isso é o que proporciona a rentabilidade elevada destes títulos.

Não há como colocar uma taxa fixa para deságio pois cada título precatório tem uma particularidade. Títulos federais geralmente tem menor taxa de deságio e os municipais maiores, isso depende muito do valor, posição na fila entre outros fatores.

Como funciona a venda de títulos precatórios

Devido ao tempo de espera para receber o precatório, vender essa espécie de título está cada vez mais comum. Depois da sentença, por lei, os credores ainda precisam esperar na fila de pagamento de precatórios, que tem uma ordem de preferência.

Assim, se comparado a tudo que um autor já passou em um processo judicial, vender um precatório é extremamente simples.

Sem dúvida, os maiores benefícios da venda de um precatório são a transferência do risco do processo e a autonomia adquirida pelo autor sobre quando e como receberá o dinheiro que lhe é devido.30

Além disso, é uma solução diante da morosidade da Justiça e da indefinição gerada pela possível aprovação da PEC dos Precatórios.

Neste mercado, a Addebitare é reconhecida pela sua transparência, segurança e agilidade, a Addebitare está no mercado a quase 15 anos e já negociou mais de 1 bilhão de reais em créditos.

Para vender seus precatórios de forma rápida e segura, fale com a Addebitare, somos especialistas em compra de ativos judiciais.

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