Como consultar meu precatório?

Manter-se atualizado com o andamento do seu caso é uma parte importante de cada etapa do recebimento de precatórios. Você deve consultar os com frequência e ficar de olho neles para evitar o risco de ter seu título invalidado.

Mesmo sabendo disso A questão permanece: Como consulto meu precatório?

Não se preocupe! Esclareceremos a esta e outras perguntas neste artigo. Confira alguns dos pontos que serão discutidos.

Onde consultar meu precatório?

Qual é o passo a passo?

Como saber o valor do precatório que vou receber?

Quando meu precatório será pago?

O que é melhor: pesquisar sozinho ou com um advogado

Então, agora que você já tem uma visão geral, vamos começar pelo 1º ponto.

Onde consultar meu precatório?

Quem tem um precatório e quer saber como anda o processo pela internet é possível consultar o título e saber rapidamente a dívida os valores atualizados e as previsões de pagamento atuais. Em alguns tribunais você pode até saber o mês em que o depósito vence, o banco onde o saque pode ser feito, entre outras informações.

A primeira coisa que você precisa determinar é se sua ordem judicial é local, estadual ou federal. Isso determina o local do tribunal para fazer sua requisição. Se for município ou estado, você precisará pesquisar no Portal do Judiciário Estadual. Para os tribunais federais, você deve verificar o site dos tribunais distritais federais para saber onde os julgamentos ocorrem.

Qual é o passo a passo?

Preparamos o passo a passo para facilitar a sua vida. Por exemplo, no portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, há uma área dedicada aos precatórios logo na entrada do site, nos principais acessos. Lá, uma série de informações é disponibilizada, além da consulta aos precatórios.

Para realizar a pesquisa você pode acessar diretamente este link. Aqui você pode escolher as informações que deseja consultar, inserir seus dados (nome completo e CPF) e receber os dados diretamente na tela. O ideal é ter o número completo do processo para agilizar o resultado da busca no sistema.

Vale destacar as importantes mudanças feitas pelo Conselho Nacional de Justiça, que ajudou a organizar os precatórios. Os processos do país agora têm um formato padronizado, independentemente da disciplina ou autoridade.

Entendendo os números das transações:

1234567.00.1998.8.26.1234

1234567 – Número do Processo;

00 – Digito;

1998 – Ano;

8 – Órgão;

26 – Tribunal;

1234 – Fórum.

Contém uma série de 20 números, cada grupo de números é separado por pontos e provê informações sobre a localização do processo.

Por parte do precatório federal os processos judiciais são registrados nas varas federais e estão espalhados pelas diversas regiões do país. Por exemplo, quem quiser ver acórdãos federais protocolados na Justiça Estadual de Mina Gerais deve consultar o andamento do processo no site do Tribunal de Justiça do distrito Federal para 1ª região da Seção Judiciária de Minas Gerais.

Como saber o valor do precatório que vou receber?

A resposta a esta pergunta é provavelmente a mais esperada ao longo do processo. Afinal, receber a indenização correta é o mais importante de tudo, não é mesmo?

Se for definitiva e não houver recurso, isso significa que o mérito da condenação não pode mais ser prorrogado. Ou seja, o juíz vai para a fase de execução da sentença na qual o valor final é estipulado e não pode mais ser modificado, ressalvadas as correções fixas já estabelecidas em lei.

Após apurar os valores, o juiz define e aprova os cálculos, devendo então solicitar o pagamento ao devedor. É precisamente aqui que poderá descobrir o valor do precatório que deverá receber. Mas lembre-se: o valor do seu precatório sofrerá um reajuste , já que o governo não paga o precatório de uma vez só quando o valor é fixado.

Quando meu precatório será pago?

Pergunta geral, mas como dito acima, você nunca pode saber quando isso vai acontecer. O que você pode saber são as possíveis datas de pagamento. Mas primeiro requeremos entender que todo governo publica sua própria Lei Orçamentária Anual, mais conhecida como LOA.

Este é o documento no qual uma organização define seu respectivo orçamento para o próximo ano, incluindo estimativas de receitas, projeções de gastos, prioridades e metas a serem alcançadas.

A ideia é a seguinte: nenhum gasto público fora do previsto no LOA pode ser executado, inclusive parcelado, por se tratar de dívida pública. Exemplo mais prático:

O Governo Federal publicou em setembro de 2018 sua Lei Orçamentária Anual para o ano de 2019. Nela, estão apresentadas as requisições que foram levantadas entre 02 de Julho de 2017 e 01 de Julho de 2018 (prazo máximo para requisição). O que isso significa? Que se você tem um precatório federal inserido nesta LOA, muito provavelmente o Governo te pagará até o dia 31 de dezembro de 2019.

Porém, se o seu precatório foi emitido após 1º de julho de 2018, seguindo o mesmo exemplo, a dívida será incluída no elogia do ano seguinte (2019) e o pagamento deverá ser feito até o final do ano seguinte (2020).

Os prazos são basicamente os mesmos para precatórios municipais e estaduais. Mas eles não podem remunerar todos eles. Poucas pessoas vão cumprir esse prazo, mas nesses casos também serão cobrados juros.

O que é melhor: pesquisar sozinho ou com um advogado

Em alguns casos, as informações exibidas nos portais dos tribunais podem ser confusas e pouco informativas. Isso significa que alguns beneficiários devem solicitar a seus advogados que proponham as informações de maneira mais compreensível.

Por outro lado, é possível fazer você mesmo uma consulta preliminar, o que não é tão fácil. Reservar um tempo apropriado em sua agenda para isso. Começamos no portal digital do tribunal e depois verificamos esses valores no espaço físico oficial do mesmo tribunal. Com isso você terá total certeza de quanto receberá em seu precatório.

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