Uma dúvida comum entre quem tem títulos públicos para receber é saber quais bancos compram precatórios. A negociação é uma solução válida para quem não quer esperar todo o processo de pagamento e quer receber o dinheiro antes do prazo.
Porém, é preciso entender como funcionam todos esses processos. para não perder a venda. Além disso, nem todos os bancos compram o precatório e existem alguns bancos onde esta ação é proibida.
Por isso, a Addebitare preparou um conteúdo especial sobre esse tipo de venda, o que considerar e quais são as alternativas seguras para conduzir o processo com tranquilidade e dentro da lei. Confira conosco e boa leitura!
Veja abaixo como funciona esse processo. O que você precisa considerar, e o que é uma alternativa segura para quem quer vender seu precatório. Boa leitura!
Quais bancos compram Precatórios?
Antes de tudo, é importante esclarecer que os bancos que compram títulos de precatórios devem realizar todo o processo com a aprovação do Banco Central do Brasil.
Isso significa que eles devem ser regularizados e auditados para emitir uma escritura oficial para o processo de compra do título.
De acordo com a constituição Federal, a venda de títulos públicos, como títulos federais de prefeituras, é negócio jurídico. Porém, pela natureza de uma instituição bancária, a rentabilidade para quem opta por vender para bancos que compram precatórios é sempre menor.
Isso porque esse serviço é apenas um dos muitos que os bancos oferecem, com trâmites mais burocráticos e demorados.
Quando você se torna credor de um Órgão Público
Para quem ainda tem dúvidas sobre o que se define como precatório, é possível explicar que se trata de títulos públicos pagos por órgãos públicos (Federal, Estadual e Municipal) ou suas autarquias.
Em outras palavras, sempre que um indivíduo ou entidade apresentar uma reclamação contra uma dessas entidades e for julgado um procedente, haverá credores.
No entanto, as reivindicações da causa entram em uma fila de pagamentos com data prevista de recebimento e regras próprias, como a ordem de prioridade no pagamento de precatórios.
Pode-se vender um precatório federal para qualquer banco?
Se você procura um banco para negociar seu precatório para negociar. Saiba que grande parte dos bancos fazem essa negociação.
No caso de banco estatal ou público, o artigo 100 da Constituição Federal não permite a compra ou venda de títulos públicos. Como por exemplo o Banco do Brasil, Banrisul e Caixa Econômica Federal.
Isso acontece porque essas instituições recebem depósitos para pagamentos de precatórios.
Por isso, eles não podem negociar créditos oriundos de ações judiciais contra o governo, nem intermediar empresas e credores que possam receber os valores através de uma destas instituições. certidão negativa de débitos
Negocio diretamente com o banco?
Outro caso muito comum é que os bancos privados não conduzem essas negociações. É o caso do Santander, Itaú, Bradesco, etc. Usualmente, essas instituições preferem por deixar as empresas parceiras conduzir as negociações.
Consequentemente, gerará uma tramitação maior e, claro, um deságio maior no valor do precatório.
Nesse caso, o desconto é o valor que o precatório perde em valor nominal após a negociação.
De todas essas observações, os bancos que compram Precatórios são em grande parte bancos que usam outras empresas para negociar.
Em outras palavras, eles não fazem isso diretamente
Como funciona uma venda de precatório para um banco?
Como os bancos que compram precatórios intermedeiam a solução para uma de suas empresas parceiras, a negociação do título é transferida para outra entidade.
Ou seja, na busca pelo banco o credor será encaminhado a um parceiro que fará a análise jurídica de seu precatório e informará o valor que será custeado pela antecipação do título.
O valor do precatório, neste caso, terá em conta a data do pagamento da caução, o comissionamento da indicação feita pelo banco os trâmites administrativos e o lucro da empresa.
Ou seja, haverá uma maior incidência de valores que ocasionarão todo o deságio do precatório.
O RPV pode ser comprado em bancos como os precatórios?
As requisições de pequeno valor (RPV) são títulos públicos cujos valores são inferiores a 60 salários mínimos e, diferentemente das requisições precatórias, são pagas em menos tempo e com regras próprias.
Por conta disso, mesmo os bancos que comprar os precatórios não negociaram o RPV.
Devido à facilidade de pagamento por parte do governo e aos curtíssimos prazos para quitação, os RPVs tornam-se operações inviáveis para as instituições bancárias.
Aliás, a lei 10.259 de 2001 estabelece um prazo de apenas 60 dias após a requisição de pagamento para pagamento do RPV. Além disso, esse período pode não ser suficiente para os bancos transferirem a propriedade.
Alternativa aos bancos que compram Precatórios
A Addebitare é especialista em compra de precatórios.
Basta enviar suas informações pessoais e do seu precatório para que possamos fazer uma consulta rápida da viabilidade de negociação do mesmo. Faremos uma análise jurídica aprofundada para entender as condições atuais do seu precatório.
Nesse momento podemos pedir outros documentos para complementar a análise. Faremos uma oferta para vender o seu precatório. Buscamos sempre oferecer um preço competitivo olhando o mercado. Realizados os devidos trâmites legais, o dinheiro é depositado na sua conta dentro do prazo combinado.
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