quarta-feira, 11 de janeiro de 2023

Advogado pode intermediar venda de precatório

Os credores estão cada vez mais optando por vender precatórios, o que aumenta significativamente o mercado para a compra desses documentos no Brasil.

Desde à epidemia de COVID-19 e com mais atrasos nos pagamentos dos precatórios, a venda parece ser a melhor solução.

É claro que sempre haverá dúvidas como:

Meu advogado pode intermediar a venda do precatório?

Em que situações ele pode fazer isso?

Preciso assinar certos tipos de documentos que autoriza?

Advogados podem intermediar a venda do precatório.

Se sua dúvida é se o advogado pode vender seu precatório, a resposta é sim, os advogados podem intermediar a venda de ativo judiciais do credor. O apoio jurídico é prestado por uma procuração, que o advogado prepara para o credor assinar.

Esta procuração quando for assinada permitirá que o advogado tome certas ações preliminares em nome do beneficiário. Isso inclui sacar fundos em nome do credor ou negociar uma venda com a empresa compradora do título precatório.

Com a procuração, o advogado fica livre para tomar ações pelo credor, desde que este conheça e concorde com os termos do contrato de cessão, no caso de venda do precatório.

Se o beneficiário discordar dos termos, descontos ou quaisquer outros aspectos das negociações Ele pode relatar isso por e-mail para o seu advogado que serve de prova caso o advogado não respeite a decisão do credor em questão.

No entanto, posturas antiéticas como essa são raríssimas, e o profissional que assim se comporta pode, ser penalizado pela OAB por não seguir regras básicas no trato com o cliente.

Posso negociar primeiro e deixar o advogado fazer o resto depois?

Advogado pode intermediar venda de precatório

Existe também a possibilidade de solução: todas as negociações com a empresa verificando os valores, negociando o percentual do desconto, o prazo de pagamento, entre outros.

Após estas negociações, deixamos para resolver as formalidades contratuais e os documentos a serem assinados pelos advogados.

Tecnicamente, uma dor de cabeça a menos, mas é claro que os advogados vão cobrar pela resolução desses problemas. Estes são custos adicionais para o credor.

Um advogado pode comprar o precatório de um cliente

Para começar, a resposta a esta pergunta é não, o advogado não pode comprar o precatório de um cliente.

Conforme exigido pelo Tribunal de Ética e Disciplinar da OAB, advogados que adquirirem precatórios de clientes infringem as normas de conduta ética previstas em lei.

Isso não representa apenas um conflito de interesses. Mas também foi cabido como um conflito ético. Assim, o profissional que exerce essa prática está sujeito a algumas restrições.

Porque usa as informações do cliente em benefício próprio e coloca seus interesses à frente dos interesses do cliente.

Consequentemente, preste atenção a esses detalhes ao procurar um advogado. A expertise desse profissional é fundamental durante o processo, porém, é importante você entender o que ele pode fazer durante o processo.

Posso vender o precatório sem consultar meu advogado?

Advogado pode intermediar venda de precatório

Não é necessário que o advogado autorize a venda do precatório, porém, o ideal é informar a ele sua decisão e se de fato optará pela cessão do precatório.

Esses avisos são importantes para que seu advogado possa verificar se há problema como fraude na hora de vender o seu precatório, e também para que ele fique tranquilo quanto ao pagamento afinal você terá de quitar os honorários de outra forma que não seja via desconto do pagamento dos precatórios.

Essa forma de pagamento de honorário não é tão comum, mas pode ter sido a opção que você e seu advogado escolheram.

Afinal a função do advogado é fornecer ao credor orientação jurídica no mercado de comercialização de precatórios, de forma a garantir a segurança em relação ao processo dentro da lei.

Logicamente, o advogado tem outras funções em nome do cliente, como citação, admissão, desistência, reclamação, entre outras atividades dentro do processo mas a função de autorizar uma venda não faz parte dele.

A Addebitare facilita para você

A Addebitare resolve tudo rapidamente e sem a intervenção de um advogado se preferir.

Com o número do Precatório, verificamos os valores recebidos, os prazos de pagamento e fazemos uma proposta de negociação com o valor do desconto já incluso, as datas de pagamento e a assinatura dos comprovantes.

O processo é muito rápido em até 48 horas úteis. Você receberá uma oferta para negociar. E se você aceitar a oferta de compra do precatório, nossos advogados entrarão em contato com você logo em seguida para solucionar o problema de assinatura do documento.

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