Como fazer cálculo de precatório a receber

Saber calcular precatórios pode ser uma opção muito útil para quem deseja acompanhar e administrar o valor presente de seus títulos.

Não é incomum que os pagamentos demorem meses ou até anos para chegar. Enquanto isso, o valor deve ser corrigido de acordo com indicadores monetários.

Por isso, vale a pena tentar calcular a atualização do valor com a ajuda de um advogado ou de uma empresa especializada nisso. Além disso, esse cuidado é importante para quem decidiu esperar o pagamento ou até mesmo vender o título.

Por isso, a Addebitare preparou um conteúdo especial para te ajudar a calcular os precatórios e saber como acompanhar os detalhes atualizados do seu processo.

O que é precatório

Antes de aprender a calcular o precatório, vamos explicar detalhadamente do que se trata o assunto.

O precatório é uma espécie de pedido de pagamento que determina que um ente público réu num processo com trânsito em julgado venha a remunerar financeiramente uma pessoa seja ela física ou jurídica.

No entanto, nem todo pagamento na forma de um título público se torna precatório. Isso porque, conforme determinam as leis federais, estaduais e municipais, existe um limite mínimo de valor para que o título seja um precatório.

Na esfera federal, o título é tem de ser superior a 60 salários mínimos. Isso significa mais de R$ 79.200,00 em 2023. Qualquer valor abaixo disso é uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) e possui regras para quitação.

Importa ainda especificar que existem prioridades de pagamento, bem como um procedimento que depende do registo do título na Lei Orçamentária Anual para que o pagamento conste como dívida pública no ano seguinte à sua aprovação.

Desde a Emenda 114 decorrente da PEC dos Precatórios, várias alterações foram feitas. Por isso, é importante ficar atento a cada detalhe para saber mais sobre prazos, pagamentos e valores dos precatórios.

Qual a importância do cálculo dos precatórios?

Após a sentença favorável e a expedição da medida cautelar, muitos credores acompanham o seu precatório.

No entanto, pode levar muito tempo para concluir o processo que afeta diretamente o valor total a receber.

Por isso, é importante fazer o cálculo dos precatórios regularmente para ter uma previsão do valor do pagamento, mas também para apurar possíveis descontos.

Se os credores não souberem quanto dinheiro devem receber, pode haver surpresas no futuro.

Além disso, saber o valor total do Precatório atualizado também facilita a declaração do seu imposto de Renda.

Por fim, o cálculo do coeficiente também permite que o credor fique sabendo da correção monetária cobrada sobre os títulos e veja se o valor segue os índices de inflação, por exemplo.

Como calcular corretamente o precatório?

Antes de tudo, para calcular os títulos precatórios, é importante saber a data de expedição do mesmo. Ou seja, quando o precatório foi formalizado pelo Tribunal. Esse período influenciará diretamente na atualização monetária dos títulos.

Vale lembrar também que a atualização do precatório só será iniciada a partir da data especificada.

A partir de 2022, os títulos têm como data-base de emissão o dia 1º de abril. Isso significa que se for emitido após esse prazo, o vencimento é previsto para o final do ano seguinte, ou seja, um prazo de dois anos.

Além disso, saber a data do último calculo atualizado também pode ajudar a determinar uma base de valor total.

Por fim, o cálculo deve aplicar ao valor o percentual do IPCA-e, conhecido como índice de inflação. Determina a taxa de atualização do precatório anualmente.

Em resumo, é possível calcular os precatórios sabendo o valor original do documento a data de emissão e o IPCA-e incidente sobre o valor.

Descubra detalhadamente cada elemento que influencia a contagem final dos precatórios.

Correção monetária

Para calcular os precatórios, é importante levar em conta que a correção monetária consista em um reajuste de valores de acordo com a inflação. Ou seja, busca manter o mesmo poder de compra do título desde sua emissão.

Atualmente, a reformulação monetária é feita pelo IPCA-e, devido a sua estabilidade e maior transparência do índice. Isso porque tem uma publicação trimestral.

Entretanto, há casos especiais como títulos anteriores a junho de 2009, que possuem taxas de reajuste previstas na lei que rege o regime tributário ou títulos transferidos.

Já os precatórios que entraram na fila entre junho de 2009 e março de 2015 utilizam a taxa Referencial (TR) como índice padrão. Após essa data, o STF decide pela utilização do IPCA-e, mas isso não é retroativo.

Juros para calcular os títulos precatórios

Por decisão da Justiça Federal, os mecanismos de aplicação de juros no cálculo das penhoras aprovaram o intervalo entre a fase de execução e a fase de emissão para aplicação dessa correção.

Ou seja, nesta fase são calculados e processados ​​os juros.

De maneira geral, pode-se dizer que a União cumpriu integralmente suas obrigações até 2021. O pedido de decretos municipais e estaduais, que costumam sofrer maiores atrasos, também foram afetados.

Termos importantes para entender o cálculo de precatórios

Depois de entender as questões informacionais do cálculo de precatórios, é necessário saber o significado de alguns termos recorrentes. Veja a lista principal abaixo.

Valor de face: O valor registrado da requisição de pagamento antecipado. Em resumo, refere-se ao valor total de quaisquer descontos, como imposto de renda, honorários advocatícios. honorários advocatícios e imposto de segurança social serão cobrados.

Data-base: É a data da liquidação ou do último cálculo do precatório. Refere-se à soma dos valores a serem recebidos pelo título.

Data de emissão: A emissão por sua vez, é o momento em que a carta de exigência aparece e inicializa o processo que gera a liminar. Isso pode ser usado para calcular os juros de mora que serão cobrados se a data de pagamento planejada for atrasada.

Por que calcular o título precatório

É importante que o credor garanta que seu pedido anterior seja corrigido, principalmente depois de tanto tempo.

De fato, indicadores como inflação e juros de correção podem alterar o valor inicial, sendo interessante acompanhar essas mudanças.

Porém, calcular precatório por conta própria pode ser mais complicado, além de não dar uma previsão de valor correta.

Por isso você pode contar com seu advogado ou com a Addebitare.

Especialista em compra de ativos judiciais

A Addebitare é especializada em compra de ativos judiciais, se você esta tendo dificuldades em saber o valor do seu precatório, entre em contato conosco, faremos uma consulta e uma proposta no seu título.

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